Proposição · 9ª Legislatura
Projeto de Lei nº 007/2025
Apresentada em
28/04/2025
Tipo
Projeto de Lei
Situação
Aprovada
Legislatura
9ª Legislatura
Ementa
Autoriza a Prorrogação do prazo de Vigência da Lei Municipal Nº 032/2015, de 16 de junho de 2015, que trata das adequações do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Matina - BA, ao Plano Nacional de Educação (PNE), até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
Autoria
Autoria não informada.
Tramitação
- 28/04/2025Em discussãoSessão Ordinária nº 008/2025
- 05/05/2025Aprovadasituação atualSessão Ordinária nº 009/2025
