Proposição · 9ª Legislatura

Indicação nº 16/2025

Apresentada em

05/05/2025

Tipo

Indicação

Situação

Aprovada

Legislatura

9ª Legislatura

Ementa

Sugere à Chefe do Poder Executivo Municipal o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que ?Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ? CMDPD de Matina, estabelece sua composição, competências e dá outras providências?

Texto da proposição

Autoria

Tramitação

  1. 26/05/2025Aprovadasituação atual
    Sessão Ordinária nº 13/2025

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 13/2025 · 26/05/2025
Favorável: 9
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