Proposição · 9ª Legislatura
Indicação nº 16/2025
Apresentada em
05/05/2025
Tipo
Indicação
Situação
Aprovada
Legislatura
9ª Legislatura
Ementa
Sugere à Chefe do Poder Executivo Municipal o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que ?Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ? CMDPD de Matina, estabelece sua composição, competências e dá outras providências?
Autoria
Tramitação
- 26/05/2025Aprovadasituação atualSessão Ordinária nº 13/2025









